“Decisão do STJ torna legítima cobrança de laudêmio em Niterói”

“Medida afeta 10 mil moradores da Região Oceânica: MP federal pode recorrer Por Che Oliveira, O Globo Bairros, 14/01/2018 Polêmica. Área no entorno das lagoas de Piratininga e Itaipu são consideradas terrenos de marinha: moradores contestam demarcação e convocação coletiva feita no Diário Oficial – Fábio Rossi/08-03-2016 / Agência O Globo NITERÓI – A ressaca […]